DENOMINA VIA PÚBLICA

O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe conferem os §§ 5º e 7º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada servidão Manoel Eugenio Vieira, na extensão de duzentos metros, a via pública de código de logradouro (235305) que parte da rodovia SC-403, conforme localização constante no mapa, anexo, localidade de Vargem Grande, distrito de Cachoeira do Bom Jesus, nesta Capital.
Parágrafo único. A via de que trata este artigo deverá obedecer as características técnicas definidas na tabela do sistema viário, anexa, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Florianópolis, em 11 de março de 2009.

Vereador Gean Marques Loureiro
Presidente

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, visa denominar a rua “MANOEL EUGENIO VIEIRA” localizada na localidade de Vargem Grande no distrito de Ingleses, foi escolhida pelos moradores para homenagear este saudoso morador que muito contribuiu para o desenvolvimento da localidade, sempre disposto à colaborar com as pessoas mais necessitadas, conforme abaixo assinado dos moradores que assim solicitam a referida denominação.

Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2006.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do P.F.L.