LEI Nº 6146/2003 - Servidão Wanilde Ramos (Irmã Carmem)
DENOMINA VIA PÚBLICA
Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada servidão “Wanilde Ramos (Irmã Carmem)”, na extensão de 187,00m (cento e oitenta e sete metros), a via pública de código de logradouro (321929) que localiza-se perpendicularmente à rua Osvaldo Clímaco, conforme delimitação constante no mapa anexo, Distrito de Ingleses do Rio Vermelho, nesta Capital.
Parágrafo Único - A via de que trata este artigo deverá obedecer as características técnicas definidas na tabela do sistema viário anexa, parte integrante desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 03 de janeiro de 2003.
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL

