DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Amigas da Esperança, fundada em 07 de outubro de 1997, sociedade civil sem fins econômicos e personalidade jurídica própria, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 19 de dezembro de 2008.

Rubens Carlos Pereira Filho
Prefeito Municipal em exercício