DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Evangélica Luterana Catarinense (ABELCA), fundada em 04 de março de 2007, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, duração por tempo indeterminado, com sede e foro no município de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata a presente Lei, ficam asseguradas todas as vantagens e todos os direitos previstos em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Florianópolis, aos 24 de novembro de 2008.

Rubens Carlos Pereira Filho
Prefeito Municipal em exercício