Declara de utilidade pública.

O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Tenda Umbandista Caboclo Araribóia (TUCA), fundada em 06 de setembro de 2007, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro no município de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata a presente Lei, ficam asseguradas todas as vantagens e todos os direitos previstos em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 24 de novembro de 2008.

Rubens Carlos Pereira Filho
Prefeito Municipal em exercício