DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Florianópolis faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Espírita Núcleo Fraterno, fundada em 05 de junho de 2005, organização religiosa com atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, com duração indeterminada e sede na rua Pedro Manoel da Silveira, 217, Tapera (Pedregal), nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, em 25 de abril de 2008.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social da “ASSOCIAÇÃO ESPIRITA NUCLEO FRATERNO” visa, dentre outras, manter e auxiliar o grupo de idosos, investir no curso de informática, o estudo, a prática e a difusão do Espiritismo em todos os seus aspectos, com  base nas obras de Alan Kardec, que constituem a Codificação Espírita e no Evangelho de Jesus Cristo.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 06 de agosto de 2007.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do Democratas