DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio à Família, fundado em 09 de abril de 2001, instituição sem fins econômicos, tempo de duração indeterminado, com número limitado de associados, situado na rua Areia Branca, 116, distrito de Ingleses do Rio Vermelho, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 28 de janeiro de 2008.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social do  “CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA”” visa, dentre outras, a execução de atividades de interesse público, à Comunidade empobrecida, nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 29 de outubro de 2007.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do Democratas