DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Espírita Núcleo Fraterno, fundada em 05 de junho de 2005, com sede e foro na cidade de Florianópolis, organização religiosa, com atividades nas áreas assistencial, cultural, beneficente e filantrópica, situada na rua Pedro Manoel da Silveira, 271, Pedregal, Tapera, nesta Capital.
Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 19 de novembro de 2007.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social da  “ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA NÚCLEO FRATERNO” visa, dentre outras, o estudo, a pratica e a difusão do Espiritismo em todos os seus aspectos, com base nas obras de Allan Kardec, que constituem na Codificação Espírita e no Evangelho de Jesus Cristo.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.
Sala das Sessões, em 04 de setembro de 2007.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do Democratas