DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Florianopolitana de Portadores de Doenças Degenerativas e Musculares (AFLODEM), associação sem fins econômicos, fundada em 25 de março de 2007, com sede e foro na cidade de Florianópolis, situada na rua José Boiteux, n. 229, Centro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 22 de outubro de 2007.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social da “ASSOCIAÇÃO FLORIANOPOLITANA DE PORTADORES DE DOENÇAS DEGENERATIVAS E MUSCULARES (AFLODEM)” visa, dentre outras divulgar os tipos de doenças degenerativas na mídia, auxiliar os portadores das doenças na compra de medicamentos, materiais hospitalares, alimentação, transporte, entre outras.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 04 de junho de 2007.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do Democratas