DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Esportiva Cultural Família, fundada em 08 de fevereiro de 2002, com sede e foro na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, sociedade de direitos privados, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho político ou partidário, situada na rua Álvaro Ramos, 466, bairro Trindade, nesta Capital.
Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 17 de outubro de 2007.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social da “ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL FAMILIA” visa difundir e aperfeiçoar a pratica do Futebol de Campo Amador e outras modalidades esportivas amadoras, programar festividades, como torneios esportivos e atividades culturais como forma de lazer.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2006.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do PFL