DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Duduco de Obras Sociais, fundado em 23 de novembro de 2006, com sede e foro na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, associação sem fins econômicos, situada na avenida Mauro Ramos, 436, Centro, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 13 de setembro de 2007.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social do “INSTITUTO DUDUCO DE OBRAS SOCIAIS” visa, dentre outras, manter e auxiliar o grupo de idosos, investir no curso de informática, dar manutenção a cozinha comunitária, com objetivo de alimentar moradores de rua.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 04 de junho de 2007.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do Democratas