Declara de utilidade pública.

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Diretório Acadêmico Tiradentes (DAT), instituição sem fins econômicos, apartidária, de caráter civil, com tempo de duração indeterminado, personalidade jurídica própria e com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 21 de maio de 2007.

DÁRIO ELIAS BERGER
Prefeito Municipal