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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Academia Catarinense de Letras e Artes (ACLA), fundada em 05 de julho de 2003, com sede e foro neste Município, entidade representativa dos escritores, poetas, músicos, artistas plásticos e das artes cênicas do Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 07 de maio de 2007.

DÁRIO ELIAS BERGER
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade a mesma tem por objetivo e finalidade democratizar o acesso à informação , ao saber e à cultura.
Valorizar e preservar as diversas culturas regionais presentes em nosso Estado.
Estimular as diversas manifestações artístico-culturais, observadas a liberdade de expressão e criação.                            
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para provação desta proposta.

Sala das Sessões, em 08 de dezembro de 2006.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do PFL