DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Esportiva, Cultural e Carnavalesca Bloco do Dascuia, sociedade sem fins lucrativos, fundada em 22 de fevereiro de 2006, no Centro, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 30 de abril de 2007.

DÁRIO ELIAS BERGER
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade a mesma tem por  objetivo e finalidade organizar eventos Carnavalescos e Esportivos, promover cursos e treinamentos profissionais a população carente.
Prestação de assistência social, médica e psicológica a população desfavorecida.
Participar de projetos que visem a proteção e o desenvolvimento do meio ambiente. manifestações artístico-culturais, observadas a liberdade de expressão e
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para provação desta proposta.

Sala das Sessões, em 08 de dezembro de 2006.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do PFL