DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Instituto Lagoa Social (ILS)”, fundado em 05 de junho de 2005, com sede e foro na cidade de Florianópolis, sociedade civil, sem fins econômicos, de caráter social e cultural, com sede na rua Celso Almeida Coelho, 460, no bairro Jardim Anchieta, nesta Capital.
Art. 2º À referida entidade, ficam assegurados todos os diretos e todas as vantagens previstos em Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 11 de julho de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER
PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social do “INSTITUTO LAGOA SOCIAL (ILS)” visa produzir e disseminar informações úteis ao desenvolvimento sustentável do pais, beneficiando sobretudo as camadas de baixa renda. Para a consecução dos seus objetivos maiores terá por finalidade as atividades desportivas e educacionais.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 12 de junho de 2006.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do PFL