DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Clube Recreativo e Cultural Chico Science”, fundado em 25 de setembro de 1997, com sede e foro em Florianópolis, sociedade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, sem fins econômicos e político-partidário.
Art. 2º Ficam assegurados à referida entidade todos os benefícios e todas as vantagens previstas na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 04 de julho de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER
PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, visa Declarar de Utilidade Pública, o Clube Cultural e Recreativo Chico Science, fundado em 25 de setembro de 1997, no bairro Saco dos Limões, tendo como objetivo primordial, conforme o art. 02º do Estatuto Social do Clube, é homenagear o músico brasileiro Chico Science, além de proporcionar entretenimento entre os sócios através de jogos de campo e salão, bem como reuniões de caráter social, recreativo, esportivo e outras formas de lazer, promovendo a união e solidariedade entre seus associados.
Isto posto, ante a importância da matéria para o Clube Cultural e Recreativo Chico Science e para a comunidade de Saco dos Limões, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.
Sala das Sessões, em 28 de abril de 2006.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do PFL