Declara de utilidade pública

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Instituto de Investigação para o Desenvolvimento e Conhecimento das Faculdades Latentes do Ser Humano”, fundada em 19 de novembro de 2002, com sede e foro a rua Vento Sul, 448, nesta Capital, sociedade sem fins econômicos e de caráter filantrópico.
Art. 2º Ficam asseguradas à referida entidade todos os benefícios e todas as vantagens previstas na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 26 de maio de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER
PREFEITO MUNICIPAL