DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarado de utilidade pública “Casa Espírita Amigos do Caminho”, fundada em 20 de abril de 2000, associação civil, de caráter religioso, educacional, cultural, de assistência social, filantrópico, sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de setembro de 2004.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL