DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a “Associação dos Moradores do Bairro da Trindade - AMBATRI”, fundada em 23 de julho de 2001, entidade jurídica de direito privado, sem qualquer vinculação religiosa, étnica, de cor, idade e apolítica, com sede e foro na rua Lauro Linhares, nº 560 (Escola Básica Hilda Theodoro Vieira), no bairro Trindade, município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 05 de abril de 2004.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELLOU
PREFEITA MUNICIPAL