DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o “Centro de Apoio à Formação Integral do Ser - CEAFIS”, fundado em 17 de dezembro de 1997, sociedade civil, de duração ilimitada, sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Jenoíno Pereira nº 282, nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 29 de novembro de 2001.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL