DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação Comunitária Angra dos Reis Ingleses – ACARI”, fundada em 21 de abril de 2000, sociedade civil, de duração ilimitada, sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Angra dos Reis, s/nº, Ingleses do Rio Vermelho, nesta Capital.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 20 de novembro de 2001.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL