DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a “Sociedade Amigos da Caeira do Saco dos Limões”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 22 de julho de 2000, com sede e foro na servidão Dois Pinheiros n° 89, Caeira do Saco dos Limões, nesta Capital.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 10 de outubro de 2001.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL