DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, a “Liga Comunitária de Lazer e Desporto da Armação do Pântano do Sul”, fundada em 11 de setembro de 1996, sociedade civil, de duração ilimitada, sem fins lucrativos, com sede e foro na rodovia SC 406 n° 7127, Armação do Pântano do Sul, nesta Capital.
Art. 2º À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas em Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 24 de setembro de 2001.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL