DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – ANVFEB”, fundada em 25 de janeiro de 1975, sociedade civil, de duração ilimitada, sem fins lucrativos, com sede e foro na rua Tenente Silveira, 162, centro, nesta Capital.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 15 de agosto de 2001.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL