DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação Espírita Novo Mundo”, sociedade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com objetivos filantrópicos, educacionais, religiosos e de recuperação físico espiritual, constituída por número ilimitado de sócios e de duração por prazo indeterminado. Fundada em 03 de outubro de 1996, com sede e foro à rua Monsenhor Topp, 220 Centro, nesta Capital.
Art. 2º À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 26 de junho de 2000.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
PREFEITA MUNICIPAL