DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do município de Florianópolis, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o “Esporte Clube Fernando Raulino”, associação sem fins lucrativos, com a finalidade de promover a prática de qualquer modalidade esportiva, fundado em 22 de maio 1949, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º À referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 23 de dezembro de 1997.

ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU

PREFEITA MUNICIPAL