DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação dos Torcedores do Avai (ASSTA)”, fundada em 31 de outubro de 2003, com atuação no estado de Santa Catarina com sede e foro em Florianópolis, sociedade civil, de direitos privados, com personalidade jurídica própria, sem fins econômicos e político-partidário.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DOE – 20/04/2006

Florianópolis, aos 04 de abril de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER
PREFEITO MUNICIPAL