REQUERIMENTO Nº 231/2010

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, dirige-se à Vossa Excelência, na forma do Regimento Interno, para requerer que seja realizada reunião ampliada da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Defesa do Cidadão, em data a ser aprazada, para juntos com os órgãos abaixo, a serem convidados, para tratar sobre a decisão judicial que determina a retirada do estacionamento da COMCAP e dos ônibus, bem como o Direto do Campo, situado no aterro da baia sul

Entidades a serem convidadas:

• Prefeitura Municipal de Florianópolis;
• Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP);
• Procuradoria Geral do Município;
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
• Ministério Público Federal;
• Ministério Público Estadual;
• Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
• Ordem dos Advogados do Brasil – Secção SC (OAB-SC);
• Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SC);
• Sindicado das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros da Grande Florianópolis (SETUF);
• Sindicato dos Trabalhadores de Serviço Público Municipal (SINTRASEM);
• Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF);
• Proprietário do Estabelecimento Direto do Campo;
• União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO).

Sala das Comissões, em 26 de abril de 2010.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM