REQUERIMENTO Nº 512/2009

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, dirige-se à Vossa Excelência, na forma do Regimento Interno, para requerer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que Sua Excelência, analise a possibilidade de se estender a redução das alíquotas do ICMS que reduziu de 25% para 7% para a setores da Aviação Regional e Industria Náutica, para o setor de Medicamentos.  
A presente solicitação se justifica em virtude do alto custo dos medicamentos, que impossibilita as pessoas que necessitam de tratamento continuo, principalmente os mais desprovidos recursos financeiros, de continuarem seu tratamento.     É notório a essencialidade dos medicamentos para a vida da população, fase aos altos custos que impossibilitam o acesso dos mesmo a esta população.

Sala das Comissões, em 04 de junho de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM