REQUERIMENTO Nº 237/2009

Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, dirige-se à Vossa Excelência, na forma do Regimento Interno, para requerer que seja solicitado informação junto ao Chefe do Poder Executivo, a respeito da regulamentação da Lei nº 7395/2007, de 03 de agosto de 2007, que institui os Títulos “Empresa amiga da crianças e do adolescente” e “Benemérito amigo da criança e do adolescente” no Município de Florianópolis e dá outras providencias.
A solicitação se justifica no desejo deste Vereador, que foi autor do Projeto que deu origem à referida Lei, em poder sugerir a outorga dos referidos títulos a empresas de nossa cidade. Fato que necessitaria da regulamentação como prevê o artigo 4º da citada Lei.

Sala das Comissões, em 12 de maio de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM