Requerimento Nº 130/2011

Senhor Presidente,

Os Vereadores que este subscrevem na forma regimental, requerem o envio de expediente à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Vana Roussef, ao Senhor Chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, e ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Dutra, manifestando o apoio da Câmara Municipal de Florianópolis à indicação do Advogado Oswaldo José Pedreira Horn para a vaga de Desembargador do Tribunal Regional Federal 4ª Região, em razão da aposentadoria do catarinense Valdemar Capeletti, como forma de manutenção da representatividade  catarinense naquela corte de justiça.

JUSTIFICATIVA
O nobre jurista Osealdo José Pedreira Horn é catarinense e teve mérito de ter sido incluído em lista tríplice formada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como um dos candidatos pelo Quinto Constitucional da Advocacia, na forma do artigo 94 da Constituição Federal.
A indicação do sei nome para composição do Tribunal será um reconhecimento à sua militância forense e, principalmente, será um sinal de disposição política para a manutenção da já precária representatividade do Estado de Santa Catarina naquela corte, onde tramitam relevantes causas de interesse da sociedade catarinense.

Câmara Municipal de Florianópolis, em 28 de março de 2011.

Vereador Jaime Tonello
DEM