DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

TRAMITANDO

O povo de Florianópolis, por seus representantes aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DIÁRIOS DO INTERIOR DE SANTA CATARINA” fundada em 02 de Dezembro de 1995, sociedade civil sem fins econômicos e personalidade jurídica própria, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 20 de maio de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM


JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social da “ASSOCIAÇÃO DOS JORNAIS DIÁRIOS DO INTERIOR DE SANTA CATARINA” visa, dentre outras, coordenar os órgãos de imprensa, suas associadas, na defesa da democracia e da livre iniciativa.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 20 de maio de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM