DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA

TRAMITANDO

O povo de Florianópolis, por seus representantes aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal o “INSTITUTO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CATARINENSE” fundada em 15 de julho de 2007, sociedade civil sem fins econômicos e personalidade jurídica própria, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstas em lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 09 de fevereiro de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador – DEM

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social do “INSTITUTO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CATARINENSE” visa, dentre outras, planejar, coordenar, realizar e participar de eventos, mostras e projetos turísticos.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.
Sala das Sessões, em 09 de fevereiro de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM