DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

Tramitando

O povo de Florianópolis, por seus representantes aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a “ABAV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SANTA CATARINA” fundada em 02 de agosto de 1975, é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob forma de sociedade civil, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro na rua Presidente Coutinho, 311, sala 601, bairro Centro, nesta Capital
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 01 de setembro de 2008.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do DEM

JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar preconizado no estatuto social da entidade o objetivo social do “ABAV – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE SANTA CATARINA” visa, dentre outras, congregar as agências de viagem e agências de viagens e turismo do Estado de Santa Catarina, devidamente associadas, proporcionando intercambio de experiências e informações que promovam o seu desenvolvimento.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 01 de setembro de 2008.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do DEM