DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

10.05.2012 - Comissão de Constituição e Justiça

O Povo de Florianópolis, por seus representantes aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua “Manoel Antônio Vieira” via pública localizada na Costeira do Pirajubaé, nesta Capital.
Art. 2º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 10 de outubro de 2011.

JAIME TONELLO
Vereador

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, visa denominar a Rua “Manoel Antônio Vieira”, localizada na Costeira do Pirajubaé, por solicitação dos moradores que enfrentam dificuldades de receberem correspondência e entrega de mercadorias pelo comércio em virtude da referida servidão não ser oficializada.

Sala das Sessões, em 10 de outubro de 2011.

JAIME TONELLO
Vereador