DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA

08.09.2011 - Encaminhado ao Autor

Art. 1º - Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a "CASA ESPIRITA RECANTO DE LUZ", sociedade civil sem fins econômico e personalidade jurídica própria, com sede e foro jurídico nesta capital.
Art. 2º - A referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas as vantagens prevista em lei.
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 11 de julho de 2011.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM

JUSTIFICATIVA
A CASA ESPÍRITA RECANTO DE LUZ, com sede a Rua Genuíno Pereira da Silva, 282, no bairro Jardim Atlântico, pretende a Declaração de Utilidade Pública para formar parcerias e manter convênios com Órgãos Públicos, receber doações que auxiliem no desenvolvimento dos objetos propostos no estatuto.
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para a aprovação desta proposta.

Sala da Sessões, em 11 de julho de 2011

JAIME TONELLO
Vereador - DEM