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1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°2.260/2011 - Concede Medalha e Diploma de Mérito Francisco Dias Velho ao Senhor Dauth Emmendörfer
2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°2.262/2011 - Concede Medalha e Diploma de Mérito Francisco Dias Velho ao Senhor Antônio Bittencourt Matos
3 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°1.113/2011 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei Complementar N°001 de 1197, na UEP-1, Centro, e Cria Normas Urbanísticas Específicas.
4 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°1.123/2011 - Define Normas de Segurança por Visibilidade nos Veículos de Transporte de Passageiros do Município de Florianópolis
5 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°1.137/2011 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débito do IPTU pela Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal da Receita
6 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°1.127/2011 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei N° 2.193 de 1985
7 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 1.128/2011 - Altera Zoneamento Aprovado pela Lei N° 2193 de 1985
8 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1.273/2011 - Concede Medalha Beata Joana de Gusmão a Sra. Kelly Cristina da silva Jacques de Faria
9 PROJETO DE LEI N.º 14.658/2011 - Denomina Rua Manoel Antônio Vieira
10 PROJETO DE LEI N.º 14.646/2011 - Denomina Rua Paulo Bratti
11 Projeto de Lei Nº 14.597/2011 - Revoga a Lei nº 1822 de 1986
12 Projeto de Lei Nº 14.564/2011 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Mancha Azul
13 PROJETO DE LEI N.º 14.563 - Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Fraldários e Lactários nos Estabelecimentos Comerciais que Preparem e Servem Refeição no Município de Florianópolis
14 Projeto de Lei Nº 14.533/2011 - Declara de Uilidade Pública a Casa Espirita Recanto da Luz
15 Projeto de Lei Nº 14.588/2011 - Proíbe a Utilização de Aparelhos de Som e Similares nos Veículos do Sistema de Transporte Público Municípal de Florianópolis
16 PROJETO DE LEI N.º 14.504/2011 - Concede Medalha do Mérito e Diploma Francisco Dias Velho ao Senhor Gilberto Cristovão Bernardes
17 PROJETO DE LEI N.º 14.493 /2011 - Concede Medalha do Mérito e Diploma Dias Velho ao Senhor Dauth Emmedörfer
18 PROJETO DE LEI N.º 14.492/2011 - Concede Medalha do Mérito e Diploma Francisco Dias Velho ao Senhor Antônio Bittencourt Matos
19 PROJETO DE LEI N.º 14.486/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação Clamor dos Sedentos
20 PROJETO DE LEI Nº. 14.438/2011 - Denomina Servidão Abelardo Hilário Góes
21 PROJETO DE LEI Nº. 14.408/2011 - Declara de Utilidade Pública Municipal a APP - Creche Maria Nair da Silva
22 PROJETO DE LEI Nº. 14.406/2011 - Denomina Servidão das Bagueiras
23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1024/2009 - Inclui Parágrafo 12° ao Art. 129 da Lei Complementar N°060 de 2000
24 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1098/2010 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei N°049 de 1999
25 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1078/2010 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei N°2.193 de 1985
26 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1077/2010 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei N? 001 de 1997
27 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1076/ 2010 - Revoga Lei Complementar N° 376/2010 de 11 de Janeiro de02010
28 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1071/2010 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei Complementar N°001 de 1997
29 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.026/2009 - Inclui Art. 183-A e Inciso XXI no Art.49 da Lei Complementar N° 060 de 2000
30 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 1018/2009 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei N°001/97
31 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 973/2008 - Dispõe sobre a criação do Código Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis
32 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 969/2008 - Altera Zoneamento Aprovado Pelas Leis Nº 2.193/85 E CMF Nº 058/95 e Pela Lei Complementar Nº 116/2003.
33 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 884/ 2007 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei Complementar Nº 001/97
34 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 876/ 2007 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei ComplementarNº 001/97
35 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 845/ 2007 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei Complementar Nº 001/97
36 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 787/ 2006 - Altera Zoneamento Aprovado Pela Lei N°2.193/85
37 PROJETO DE LEI Nº 14.175/2010 - Denomina Servidão Colina Azul
38 PROJETO DE LEI Nº 14.137/2010 - Denomina Servidão Maria Cardoso (VÓ MARIA)
39 PROJETO DE LEI Nº. 14.028/2010 - Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos, no Município de Florianópolis
40 PROJETO DE LEI Nº. 13.891/2010 – Denomina Servidão João Luzia Ventura
41 PROJETO DE LEI Nº. 13.861/2010 - Institui Normas Sobre o Funcionamento de Restaurantes e Estabelecimentos Similares que Atuam com Sistema Self-Service, e dá outras Providências
42 PROJETO DE LEI Nº. 13.646/2009 - Dispõe Sobre a Emissão de Declaração de Quitação Anual de Débitos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU Pela Secretária Municipal da Receita
43 PROJETO DE LEI Nº. 13.643/2009 – Define Normas de Segurança por Visibilidade no Veículos de Transporte de Passageiros
44 PROJETO DE LEI Nº. 13.618/2009 – Institui Sistema Sobre Violência nas Escolas
45 PROJETO DE LEI Nº. 13.617/2009 – Garante Gratuidade do Ingresso ao Acompanhante de Portador de Deficiência que nNecessite de Cadeira de Rodas
46 PROJETO DE LEI Nº. 13.616/2009 – Percentual de Emprego Para Portadores de Deficiência Física
47 PROJETO DE LEI Nº. 13.610/2009 - Dispõe Sobre a Instalação de Sanitários e Bebedouros em Praças Públicas
48 PROJETO DE LEI Nº. 13.562/2009 - Institui a Política de Estímulo a Adoção de Animais Domesticos
49 PROJETO DE LEI Nº. 13559/ 2009 – Criação do Portal da Transparência
50 PROJETO DE LEI Nº. 13.558/2009 – Dispõe Sobre o Acompanhamento à Câmara Municipal de Florianópolis do Plano Diretor de Drenagem do Município
51 PROJETO DE LEI Nº. 13.544/2009 – Inclui a Disciplina Direitos Humanos
52 PROJETO DE LEI Nº. 13.543/2009 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de as Empresas Produtoras e Distribuidoras de Bebidas Embaladas em Garrafas PET Manter Programas de Reciclagem
53 PROJETO DE LEI Nº. 13.542 /2009 - Dispõe Sobre a Divulfgação do Valor da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo
54 PROJETO DE LEI Nº. 13.519/2009 – Denomina Servidão Cândido João da Luz
55 PROJETO DE LEI Nº. 13.514/2009 - Edital de Concurso Público Muncipal
56 PROJETO DE LEI Nº. 13.513/2009 - Institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas Instituições Públicas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental
57 PROJETO DE LEI Nº. 13.512/2009 – Isenção Relativo de Tratamento de Esgoto
58 PROJETO DE LEI Nº. 13.511/2009 - Torna Obrigatória a Adoção de Pavimento Permeável na Áreas que Menciona
59 PROJETO DE LEI Nº. 13.510/2009 – Dispõe Sobre a Garantia de Assistência à Aluno da Rede Pública de Ensino Portador de Necessidades Educativas Especiais
60 PROJETO DE LEI Nº. 13.498/2009 - Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino
61 PROJETO DE LEI Nº. 13.492/2009 – Dispõe sobre a Instalação de Filtragem de Conteúdo em Equipamentos de Informática nas Escolas da Rede Pública e Privada
62 PROJETO DE LEI Nº. 13.491/2009 - Institui o Cadastro Unificado de Fornecedores de Município
63 PROJETO DE LEI Nº. 13.490/2009 - Dispõe Sobre a Compensação das Emissões de Gases de Efeito Estufa Pelos Promotores de Eventos
64 PROJETO DE LEI Nº. 13.487/2009 - Dispões Sobre a Proibição de Cobrança Antecipada em Bare, Restaurantes e Similares
65 PROJETO DE LEI Nº. 13.475/2009 – Inclusão das Pessoas com Câncer Mama
66 PROJETO DE LEI Nº. 13.474/2009 -Estabelece a Proibição de Implantação de Aterro Sanitário num Raio de 5 km de Residências, Hospitais e Mananciais Hidrícos
67 PROJETO DE LEI Nº. 13.473/2009 - Estabelece a Distinção Entre a Atividade de Venda de Ferro Velho e de Peças Usadas de Automóveis no Município de Florianópolis
68 PROJETO DE LEI Nº. 13.471/2009 - Dispõe Sobre Normas Para os Supermecados e Hipermercados
69 PROJETO DE LEI Nº. 13.469/2009 – Tempo Mínimo de Isenção nos Estacionamentos
70 PROJETO DE LEI Nº. 13.468/2009 – Prevenção do Câncer de Próstata
71 PROJETO DE LEI Nº. 13.466/ 2009 - Institui o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
72 PROJETO DE LEI Nº. 13.397/2009 - Declara de Utilidade Pública a Assossiação dos Jornais Diários do Interior de Santa Catarina
73 PROJETO DE LEI Nº. 13.396/2009 - Declara de Utilidae Pública o Conselho Comunitário de Segurança da Baia de Canasvieiras
74 PROJETO DE LEI Nº. 13.393/2009 - Regula, ao nível municipal, a aplicação de dispositivos do Código Civil Brasileiro relativos ao abandono de imóveis
75 PROJETO DE LEI Nº. 13.382/2009 – Cria o Programa Fiscal da Cidade
76 PROJETO DE LEI Nº. 13.323/ 2009 - Dispõe Sobre a Colocação de Banheiros Químicos Adaptados às Necessidades de Portdores de Deficiência nos Eventos Realizados no Municípios
77 PROJETO DE LEI Nº. 13.322/2009 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Novos Loteamentos e Edificações, Prever a Construção de Calçadas Mistas com Ajardinamento
78 PROJETO DE LEI Nº. 13.236/2009 – Execução de Serviços de Reparo e Pavimentação Asfáltica
79 PROJETO DE LEI Nº. 13.228/2009 - Institui o Selo Empresaa Inclusiva
80 PROJETO DE LEI Nº. 13.227/ 2009 - Dispões Sobre a Colocação de Coletores Para Lixo Reciclável
81 PROJETO DE LEI Nº. 13.220/ 2009 – Dispõe Sobre a Contenção de Águas Pluviais em Loteamentos e Condomínios no Município de Florianópolis
82 PROJETO DE LEI Nº. 13.206/2009 – Cria o Programa Remédio em Casa
83 PROJETO DE LEI Nº. 13.204/ 2009 – Estabelece Critérios Para Formação da Fila de Espera Pelo Atendimento nos Serviços de Saúde
84 PROJETO DE LEI Nº. 13.201/2009 - Declara de Utilidade Pública a Federação catarinense de Veleibol
85 PROJETO DE LEI Nº. 13.141/2009 - Declara de Utilidade Pública O Instituto de Fomento e Desenvolvimento do Turismo Catarinense
86 PROJETO DE LEI Nº. 13.133/2009 - Donomina Rua João Italino Ramos (João Pequeno)
87 PROJETO DE LEI Nº. 13.111/2008 - Denomina Rua Marinheiro Acesio André dos Santos
88 PROJETO DE LEI Nº. 13.105/2008 - Declara de Utilidade Pública a associação Recreativa e Cultural Grupo dos Onze
89 PROJETO DE LEI Nº. 13.087/2008 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado de Santa Catarina
90 PROJETO DE LEI Nº. 13.068/2008 - Declara de Utilidade Pública a APIMEC-SUL - Associaçãodos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de APIMEC-SUL – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais - Extremo sul
91 PROJETO DE LEI Nº. 13.021/2008 – Denomina Rua MAnoel Antônio Vieira
92 PROJETO DE LEI Nº. 13.006/2008 - Declara de Utilidade Pública ABAV – Associação Brasileira de Agências de Viagens de Santa Catarina
93 PROJETO DE LEI Nº 12.980/2008 – Estende Denominação de Via Pública Servidão Manoel Libânio da Costa
94 PROJETO DE LEI Nº 12.320/2007 – Dispõe Sobre a Enstalação de semáforos Sonoros Para Travessia de Pedrestres Portadores de Deficiência Visual na Vias Públicas
 
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