Foi Aprovado no dia 15/09 (quarta-feira), o Projeto de Lei Nº 13.368/2009 de autoria do Vereador Jaime Tonello, que estabelece normas de divulgação de livros de escritores florianopolitanos. O Projeto procura definir uma política dispositiva que irá contribuir para a divulgação dos autores e das obras de autores florianopolitanos, possibilitando o acesso do público a estes. O objetivo do texto é estimular a divulgação dos livros publicados por autores nascidos no município de Florianópolis, aqui radicados ou que integrem os grupos de escritores estabelecidos em Florianópolis.

Infelizmente ainda assistimos à pouca divulgação dos grandes autores de nossa cidade, fruto da inércia de políticas públicas, endossada pela omissão do legislador brasileiro, na promoção do acesso à leitura e à informação em geral.

O acesso ao livro previsto no referido Projeto de Lei, estará em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais, uma vez que cada exemplar do livro terá uma permissão única e distinta a seu conteúdo de forma acessível.

Por essas razões, o Vereador Jaime acredita que a Lei corresponda as necessidades de fomentar a prática da leitura, principalmente estimulando os autores locais, facultando-lhes a igualdade de oportunidades no acesso de suas obras, uma vez que vemos o destaque aos livros de autores nacionais e até internacionais e nenhum destaque para a nossa cultura local. Esperamos, agora contar com a aprovação pelo Plenário da Câmara e a Sanção do Senhor Prefeito para que este importante Projeto seja transformado em Lei no Município de Florianópolis.