Para estimular o exercício da cidadania e ampliar a participação da sociedade em atividades de fiscalização, o vereador Jaime Tonello (DEM) propõe a criação do programa "Fiscal da cidade". O projeto, que iniciou sua tramitação na Câmara de Florianópolis no dia 18/05, determina que o interessado em exercer a atividade não pode ser servidor municipal, deve ser maior de 21 anos, estar associado a uma organização comunitária registrada e não ter antecedentes criminais.

O cidadão investido no título não terá qualquer tipo de vínculo empregatício ou remuneração pela Prefeitura, além de ser indicado por associação de moradores com pelo menos cinco anos de funcionamento ininterruptos para período de quatro anos. A entidade deve ser reconhecida de utilidade pública. Tonello explica em sua justificativa que a dimensão e a complexidade das tarefas de fiscalização e cumprimento de leis exige participação mais efetiva da sociedade. "Essa contribuição pode ser suprida através dos fiscais da cidade indicados pelas organizações", argumenta. A proposta prevê que a Prefeitura poderá realizar, semestralmente, curso básico de informações para "Fiscal da cidade", com expedição de certificado de participação e conclusão, além de expedir documento que identifique o fiscal.