INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, A SEMANA DO LIVRO INFANTIL.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, na semana que abranger o dia 18 de abril, Dia Nacional do Livro, a Semana Municipal do Livro Infantil.
Art. 2º A Semana Municipal do Livro Infantil de que trata o artigo anterior será promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.
Parágrafo único. Para os festejos comemorativos da Semana Municipal do Livro Infantil, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas e, para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 3° A Semana Municipal do Livro Infantil fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Florianópolis
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 05 de janeiro de 2010.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Comemora-se no dia 18 de abril, em homenagem ao nascimento do grande escritor e profundo conhecedor da cultura interiorana brasileira, Monteiro Lobato, o Dia Nacional do Livro Infantil. Em função deste marco, abre-se a possibilidade de se promover, nacionalmente, o hábito da leitura e a divulgação do saber entre as crianças; desenvolvendo-se a paixão pela leitura desde cedo, fundamenta-se, entre as crianças, a semente da cidadania, o respeito e o cultivo aos valores, o entendimento racional, a humanidade clássica e tantas outras virtudes absorvidas das produções literárias nacionais e internacionais.    Norma regimental e um dos objetivos fundamentais desta Casa de Leis, a promoção do saber, da cultura e do entendimento deve ser uma das peças fundamentais da engrenagem social de Florianópolis, objetivando, principalmente, o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Há, hoje, um déficit gigantesco de conhecimento livresco entre nossas crianças, que, espelhadas em gerações anteriores que não desenvolveram o mesmo apreço, voltam-se hoje para os vídeo-games, televisão e todo tipo de entretenimento fácil.
Por isto, solicitamos aprovação para o desenvolvimento, no âmbito da Cidade de Florianópolis, da “Semana Municipal do Livro Infantil”, a fim de promover a paixão pela leitura entre crianças das redes pública e privada de ensino.

Sala das Sessões, 16 de junho de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador – DEM