INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas de Ensino Fundamental no Município de Florianópolis.
Art. 2º A Campanha deverá abordar os problemas mais comuns da postura inadequada, a profilaxia dos desequilíbrios posturais e a reeducação motora dos padrões posturais, orientando os alunos sobre a importância de um bom posicionamento da postura, quais as consequências da má postura, a importância da conscientização corporal, as maneiras adequadas de se realizar determinadas atividades, dentre elas: dormir, sentar, andar, levantar e transportar pesos.
Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficará a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado por decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 21 de dezembro de 2009.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
A falta de educação postural da população em geral é uma das maiores causas, se não for a causa preponderante, para as dores nas costas.
Contudo, estudos recentes demonstram que cuidados simples, permitem que tais dores possam ser evitadas, especialmente se houver uma mudança nos hábitos posturais dos indivíduos.
Desse modo, pretende o presente Projeto de Lei instituir nas escolas Municipais uma campanha permanente de educação postural, cujo objetivo, em curto prazo, é ensinar às crianças e aos adolescentes, informações básicas sobre anatomia, biomecânica e fisiopatologia de dores na coluna vertebral e hábitos posturais corretos quando estiverem sentados, deitados, em pé, ou transportando pesos, como, por exemplo, suas pesadas mochilas.
Em longo prazo se espera formar uma consciência de que uma postura adequada na infância e na adolescência proporcionará ao adulto uma melhor qualidade de vida.

Sala das Sessões, 15 de junho de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador – DEM