CRIA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DO AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa de Redução do Aquecimento Global no Município, através de ações que visem estimular a pintura, na cor branca, dos telhados das construções no município de  Florianópolis.
Art. 2º O Município promoverá, com o auxílio da sociedade, palestras com o objetivo de orientar a população sobre a importância das coberturas refletivas e tetos verdes.
Art. 3º O Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de até noventa dias do início de sua vigência.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 21 de dezembro de 2009.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA
Pintar o telhado de branco pode ajudar a reduzir o aquecimento global. Pode  parecer uma medida simples demais para um problema tão sério, mas é o que afirmam pesquisadores do Environmental Energy Technologies Division, dos Estados Unidos.
Por isso, o grupo Green Building Council Brasil criou a campanha One Degree Less com o objetivo de diminuir a temperatura nos grandes centros urbanos em 1ºC com duas soluções: coberturas refletivas e tetos verdes.
Segundo os estudiosos, os tetos pintados em cores com reflexão igual ou superior a 0,6 podem refletir em torno de 75% a energia do sol. Isso gera uma redução do aquecimento das casas e melhora o conforto térmico do local. Com menos calor, menos ar condicionado e menos consumo de energia elétrica. Para os especialistas essa redução pode chegar a 20% com a adoção da medida.
Estudos indicam que coberturas vivas podem melhorar em 30% as condições de temperatura no interior das edificações. Dados da Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos, mostram que cerca de 25% da superfície de uma cidade é composta de telhados. A imensa maioria dessas coberturas é escura e reflete apenas 20% da luz solar. Se fossem pintados de branco, os telhados compensariam 10 toneladas de emissão de CO2 a cada 100,00m². Segundo as pesquisas, uma cidade que colorisse 70% de seus tetos com tintas refletivas poderia compensar a emissão de poluentes de 11 bilhões de carros por ano.
A outra solução apontada pela organização é a construção de mais green roofs, ou telhados verdes. Essas estruturas são montadas nos tetos de casas e prédios e consiste em criar um jardim no local. As plantas reduzem as ilhas de calor, melhoram o conforto térmico do local e reduzem os níveis de poluição. Uma simulação da Environmental Protection Agency (EPA), demonstra que aumentar em 5% a extensão de áreas verdes na cidade de Los Angeles permitiria baixar a temperatura no verão em cerca de 4 graus e reduzir a poluição em 10%.
Com certeza a presente Lei será um grande avanço no aspecto questão Ambiental em nosso Município, razão pela qual peço aos nobres vereadores que compões esta Colenda Casa de Leis, a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 20 de maio de 2009

JAIME TONELLO
Vereador - DEM