DISPÕE SOBRE ESPAÇO DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS.

O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Deverá ser reservado para lazer de idosos nas praças públicas espaços com finalidade da prática de jogos.
Art. 2º Nos espaços destinados aos idosos, poderão ser colocadas mesas, bancos fixos apropriados para prática de diferentes jogos, como xadrez, dama, sueca e outras atividades apropriadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 11 de novembro de 2009.

Gean Marques Loureiro
Prefeito Municipal em exercício

JUSTIFICATIVA
Apresento o presente Projeto de Lei com o objetivo de reservar espaços para o lazer de idosos em todas as praças públicas, com a possibilidade de colocação de mesas e bancos fixos apropriados a prática de diferentes jogos como xadrez, damas, sueca e outras atividades apropriadas, nada mais é que estender-se para a totalidade de nossas praças o que já existe em algumas, onde se reúnem fraternalmente numerosos aposentados e reformados, em um ambiente sadio e de união.  
Isto posto, confio no apoio dos meus pares para aprovação desta proposta.

Sala das Sessões, em 24 de junho de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM