INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM PIPAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Prevenção de Acidentes com Pipas nas escolas da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de orientar os alunos sobre:
I – o modo correto de uso de pipas; e
II – os perigos do uso de cortantes (cerol).
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá solicitar a colaboração do Corpo de Bombeiro, da Guarda Municipal de Florianópolis e das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data se sua publicação.

Florianópolis, aos 21 de outubro de 2009.

João Batista Nunes
Prefeito Municipal em exercício

JUSTIFICATIVA
O objetivo do presente Projeto de Lei é alertar para o grande perigo que esta mistura de vidro e cola,  pode ocasionar a população. O pó cortante usado em linhas de papagaios e pipas, podem causar acidentes graves, os motociclistas são as principais vítimas. Há também, variações de pó cortante, outro mais comum é o pó de ferro, que pode conduzir eletricidade quando tocado nos fios de alta tensão, provocando curtos circuitos e até a morte em quem solta as pipas.
A finalidade do projeto, é tão somente, a conscientização e prevenção, de acidentes com o uso indevido do cerol. Educando principalmente as crianças, sendo elas as que mais utilizam desta pratica de lazer.
Com certeza a presente Lei será um grande meio para a concientização e Educação das crianças e adolescentes para os graves riscos que o uso do cerol, na simples bincadeira de soltar pipas pode ocacionar, razão pela qual peço aos nobres vereadores que compões esta Colenda Casa de Leis, a aprovação do presente Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 01 de junho de 2009

JAIME TONELLO
Vereador - DEM