INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE VOCAL.

O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana da Saúde Vocal no município de Florianópolis.
Art. 2º A Semana da Saúde Vocal será realizada na semana do dia 16 de abril, data em que se comemora o Dia da Campanha da Voz.
Art. 3º A Semana da Saúde Vocal passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Florianópolis.
Art. 4º Durante a Semana da Saúde Vocal, a Prefeitura Municipal de Florianópolis poderá realizar palestras e formalizar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas interessadas e órgãos representativos de saúde vocal.
Art. 5º Na Semana da Saúde Vocal, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação poderão promover campanhas e mutirões com especialistas em saúde vocal para identificar sinais de doenças na população.
Art. 6º O Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente Lei.
Art. 7º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 28 de agosto de 2009.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JAIME TONELLO
Vereador - DEM

JUSTIFICATIVA
Uma voz saudável é aquela que atende plenamente as necessidades profissionais e/ou pessoais do falante e se mantém sem dificuldades no decorrer da vida. A voz recebida pelo ouvinte deve transmitir a intenção do falante e ser ao mesmo tempo clara e limpa afim de fazer da comunicação uma situação agradável.
Algumas vezes, no entanto, a voz pode dar sinais de estar sofrendo alguma alteração merecedora de cuidados e atenção. Vários desses sinais servem como alerta: rouquidão; aspereza; emissão com muito esforço; cansaço vocal; falhas na voz; perda da voz no final ou meio da frases; enfraquecimento da voz; sensação de aperto na garganta; dor na garganta; respiração curta enquanto fala; secura na garganta e pigarro constante.
Pessoas que apresentam mais de três desses sintomas, podem apresentar um desequilíbrio na voz levando a um desgaste e redução no rendimento vocal. Nesse caso, a avaliação com um especialista (médico otorrinolaringologista e fonoaudiólogo) pode ser necessário.
As ações coletivas de saúde, como as propostas de saúde vocal, podem prevenir a instalação da patologia vocal. Os cuidados com a voz devem ser orientados precocemente. Por isso, propomos este Projeto de Lei que visa durante a Semana da saúde Bucal, promover e desenvolver ações voltadas à educação vocal aos munícipes de Florianópolis, através de atividades lúdicas, palestras, informativos e mutirões com orientações quanto às necessidades de cuidados com a voz.
A voz falada é parte integrante da comunicação humana. O que afeta a voz, afeta a comunicação e a pessoa no seu bem-estar biopsicossocial. A possibilidade de poder desenvolver e proteger a qualidade vocal confere à pessoa segurança e confiança na comunicação oral, permitindo melhor inserção nas relações pessoais e de trabalho, tornando-a mais feliz e integrada.
Dado a grande importância do assunto, encaminhamos aos nobres pares o presente Projeto de Lei, na expectativa de que, após regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.

Sala das Sessões, em 18 de março de 2009.

JAIME TONELLO
Vereador - DEM