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LEI Nº 7624/2008 - Dia do Reciclador e da Reciclagem

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INSTITUI O DIA DO RECICLADOR E DA RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Florianópolis faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Florianópolis, o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de junho, integrando o Calendário Oficial do Município de Florianópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, em 05 de maio de 2008.

Dário Elias Berger
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Vimos à presença de Vossa Senhoria com o objetivo de submeter à vossa apreciação o Projeto de Lei que cria o Dia do Reciclador e da Reciclagem de lixo no Município de Florianópolis.
A Educação Ambiental é tema de diversas discussões e debates em todo o mundo, já que a preservação do meio ambiente passa necessariamente, pela conscientização da necessidade de respeitar a natureza.
Implantar o Dia do Reciclador e da Reciclagem de lixo em nossa Cidade representará um avanço no que diz respeito ao meio ambiente, enfim respeitando aqueles que de uma forma ou de outra contribuem para a natureza. Devemos nos habituar a reciclar o lixo, pois será o passo fundamental para a preservação da cidadania, um vez que habituar o cidadão a recolher o lixo e reciclando o mesmo, contribuirá certamente para uma sociedade mais limpa, preparando, assim as gerações futuras.
A partir da década de 1980, a produção de embalagens e produtos descartáveis aumentou significativamente, assim como a produção de lixo principalmente nos países desenvolvidos. Muitos governos e ONGs estão cobrando de empresas posturas responsáveis: o crescimento econômico deve estar aliado à preservação do meio ambiente. Atividades como campanhas de coleta seletiva de lixo e reciclagem de alumínio e papel, já são comuns em várias partes do mundo.
No processo de reciclagem, que além de preservar o meio ambiente também gera riquezas, os materiais mais reciclados são o vidro, o alumínio o papel e o plástico. Esta reciclagem contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar. Muitas industrias estão reciclando materiais como uma forma de reduzir os custos de produção.
Um outro benefício da reciclagem é a quantidade de empregos que ela tem gerado nas grandes cidades. Muitos desempregados estão buscando Cooperativas de catadores de papel de alumínio já são uma boa realidade nos centros urbanos do Brasil.

Sala das Sessões em, 18 de fevereiro de 2008.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do Democratas