ALTERA EMENTA DA LEI COMPLEMENTAR N. 337 DE 2008.

O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições que lhe conferem os §§ 5º e 7º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° A ementa da Lei Complementar n. 337, de 05 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“INCLUI VIA NO SISTEMA VIÁRIO APROVADO PELA LEI N. 2.193 DE 1985.” (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Florianópolis, em 18 de agosto de 2009.

Vereador Gean Marques Loureiro
Presidente

JUSTIFICATIVA
A apresentação do presente Projeto tem por objetivo corrigir a ementa da Lei nº 337 de 2008, não alterada pela apresentação de emenda durante sua apreciação por esta Casa.

Vereador Jaime Tonello
DEM