INSTITUI A SEMANA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS.

O Prefeito Municipal de Florianópolis faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no município de Florianópolis a Semana do Esporte, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 23 de junho, Dia Nacional do Esporte, criado pela Lei Federal n. 9.615 de 1998 (Lei Pelé).
Art. 2º A programação da Semana do Esporte deve envolver a comunidade escolar, clubes em geral, sociedades esportivas e recreativas, empresas, universidades e a população, com a realização de palestras, práticas esportivas, torneios, jogos em geral, bem como a promoção de feira esportiva e outros eventos ligados ao esporte.
Art. 3° Para a execução da programação, os eventos poderão contar com o patrocínio de empresas privadas.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 21 de outubro de 2009.

João Batista Nunes
Prefeito Municipal em exercício

JUSTIFICATIVA
A semana do esporte tem como objetivo a formação de novos valores nos nossos jovens colocando o esporte como um dos alicerces na construção de uma sociedade mais pacífica e saudável.
Reunir adolescentes e crianças de diversas culturas e classes sociais irmanadas por um mesmo ideal olímpico, sempre emociona a todos que assistem aos jogos olímpicos.
Nestes momentos percebemos a importância de utilizar o esporte como fator de socialização, canalizando toda energia contida nestas faixas etária para a prática esportiva.
Estes ideais deverão ser enfatizados durante a Semana do Esporte. Podendo-se utilizar infinitos recursos para motivar a pratica esportiva e o congraçamento de pessoas.
Sugerimos o dia 23 de junho para o início destes eventos, pois o mesmo além de celebrar o Dia Nacional do Esporte, desde 1948, comemora-se no mundo inteiro o Dia Olímpico.
Diante do exposto, peço a aprovação por parte dos nobres pares à presente propositura, favorecendo desta maneira a população florianopolitana.

Sala das Sessões, em 12 de maio de 2009

JAIME TONELLO
Vereador – DEM