PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS VENENOSAS NOS PROJETOS PAISAGÍSTICOS DE AMBIENTES QUE SE DESTINEM AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

O Povo de Florianópolis, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É proibida a utilização de plantas venenosas nos projetos paisagísticos de ambientes que se destinem ao atendimento ao público em geral no município de Florianópolis.
Parágrafo único. O uso de plantas venenosas será permitido quando estiver prevista a instalação de barreiras que impossibilitem o acesso de pessoas às plantas, especialmente de crianças.
Art. 2º O Chefe do Poder Executivo regulamentara a presente Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 16 de novembro de 2009.

Gean Marques Loureiro
Prefeito Municipal em exercício

JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que proibi a utilização de plantas venenosas nos projetos paisagísticos de ambientes que se destinem ao atendimento ao público em geral.
Elas são bonitas, encantadoras e perigosas. Pouca gente sabe, mas existem plantas em praças, canteiros públicos e até no quintal de casa que de inofensivas não têm nada. A inimiga íntima pode conter substâncias tóxicas que, se absorvidas ou ingeridas pelo corpo humano, podem ocasionar alergias, problemas cardíacos e respiratórios, e até a morte.
Em Florianópolis, não é difícil encontrar plantas como a espirradeira, arbusto muito utilizado em projetos de arborização urbana, nos canteiros, ou nas Ruas.
Os engenheiros florestais alertam que muitas das espécies plantadas em projetos paisagísticos de ambientes que se destinem ao atendimento ao público não são tão inofensivas quanto parecem. São plantas que crescem extremamente rápido e que são ornamentais, muitas com belas flores, só que ela também contém substâncias tóxicas.
Também conhecida como flor-de-são-josé, a espirradeira oferece perigo para quem ingere a planta ou água contaminada por suas folhas ou flores. A intoxicação causa dores abdominais, sonolência, enjôo, falta de equilíbrio, taquicardia e, em casos extremos, pode levar a uma parada cardíaca ou até matar. Uma única folha dessa planta é suficiente para matar uma pessoa de 80 quilos. Além disso, é uma planta que atrai crianças e é mais acessível. Como crianças têm mania de colocar tudo na boca, é alto o risco de deixar uma planta desse tipo em locais de fácil acesso.
Outros arbustos como o cróton e a coroa-de-cristo, que são bastante comuns, e as plantas coração-de-jesus e comigo-ninguém-pode, facilmente encontradas em casas, jardins e praças, também possuem características semelhantes. É preciso um cuidado bem maior ao lidar com essas plantas.
Um simples descuido ao entrar em contato com a substância e coçar o olho já pode causar cegueira. Portanto, o ideal é que elas sejam colocadas em lugares isolados e que sejam banidas da arborização urbana.
A presença dessas plantas em lugares públicos ocorre por falta de conhecimentos específicos. A implantação de qualquer projeto de jardinagem exige um estudo feito por um técnico responsável justamente para lidar com esses detalhes. Plantas tóxicas são consideradas inadequadas para espaços públicos de acordo com o Guia de Arborização Urbana. Buscamos com esse Projeto de Lei impedir que essas plantas causem algum dano à saúde das pessoas.
Dado a grande importância do assunto, encaminhamos aos nobres pares o presente Projeto de Lei, na expectativa de que, após regular tramitação seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2009

JAIME TONELLO
Vereador - DEM