CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO DO MUNICÍPIO

O Prefeito Municipal de Florianópolis faz  saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedida Medalha de Mérito do Município de Florianópolis ao Doutor “José de Brito Andrade”.
Art. 2º A entrega da medalha e do respectivo diploma será procedida na Sessão Solene comemorativa ao aniversário do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, em 14 de março de 2006.

DÁRIO ELIAS BERGER
PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, visa homenagear o Doutor JOSÉ DE BRITO ANDRADE, filho de José Crisóstomo de Andrade e de Maria de Brito Andrade, nasceu no Distrito de Canasvieiras, nesta Capital em 15 de novembro de 1931.
Cursou o ensino fundamental nos Grupos Escolares Dias Velho, Lauro Muller e José Boiteux e o Ensino Médio no Instituto Estadual de Educação no qual se formou em magistério. Posteriormente fez e concluiu o Curso Superior de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Catarina.
Com a Especialidade em Direito Criminal, foi protagonista de inúmeras defesas no Tribunal do Júri nas Comarcas da Capital e Adjacências.
Sendo, há muito, Servidor Público, submeteu-se, tempos depois, ao concurso interno para Procurador da Fazenda Nacional, no qual foi aprovado e em cujo cargo permaneceu e foi designado chefe daquele órgão e nele permaneceu vários anos.
No decorrer de sua atividade associativa, foi duas vezes `residente da Associação dos Servidores Públicos de Santa Catarina e por três vezes Vice-Presidente da 2ª R.A. da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.
Foi-lhe também outorgado o Diploma de Sócio Honorário pela Associação dos Advogados Criminais do Estado de Santa Catarina, entidade de que foi um dos fundadores.
Estas são algumas passagens que integram o vasto curriculuum Vitae que dignifica e honra o povo de Florianópolis.
Assim sendo, apresento nesta oportunidade a esta Augusta Casa Legislativa a presente matéria em homenagem ao Doutor JOSÉ DE BRITO ANDRADE que ao longo de sua carreira de advogado e Servidor Público exerceu com dignidade a missão há ele outorgada, decisivamente pelo Bem Estar e o desenvolvimento sustentável baseado sempre nos critérios da justiça social, para que seja a mesma submetida a apreciação do Colendo Plenário desta Casa, razão pela qual solicito aprovação dos nobres Edis, homenageado desta forma este significativo exemplo de dedicação ao nosso povo.

Sala das Sessões, em 01 de Fevereiro de 2006.

Vereador JAIME TONELLO
Líder do P.F.L.